9371 Q620694
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em uma curva perigosa, sinalizada com placa de proibição de ultrapassagem, se o trecho tiver duas faixas de rodagem e for de mão única, ou seja, de mesmo sentido, a sinalização horizontal da via deverá ser feita com faixa
9372 Q620693
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que, nas vias de circulação representadas na figura acima, as setas indiquem os sentidos de circulação, assinale a opção que apresenta a placa de sinalização vertical correspondente à posição â.

9373 Q620561
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Embriaguez é um estado de intoxicação aguda, produzido por causas diversas, em que o indivíduo, influenciado por substância psicoativa, perde o governo de suas faculdades, tornando-se incapaz de executar com prudência a função a que se dedica no momento. No que se refere à embriaguez, julgue os itens subseqüentes. No caso de acidentes automobilísticos envolvendo vítimas, se ficar demonstrado que houve ingestão de álcool pelo condutor do veículo, fica afastada a hipótese de dolo.
9374 Q620560
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Embriaguez é um estado de intoxicação aguda, produzido por causas diversas, em que o indivíduo, influenciado por substância psicoativa, perde o governo de suas faculdades, tornando-se incapaz de executar com prudência a função a que se dedica no momento. No que se refere à embriaguez, julgue os itens subseqüentes. O nível de alcoolemia máximo permitido para condutores de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é de 6 g/L.
9375 Q620351
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos atos administrativos e dos direitos dos administrados, julgue os seguintes itens. No âmbito do processo administrativo, o administrado não pode defender seus interesses pessoalmente, sendo necessário que seja representado por advogado.
9376 Q620350
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da responsabilidade civil, dos atos e do processo administrativo, julgue os seguintes itens. A lei que regula o processo administrativo em geral, no âmbito da administração pública direta e indireta, determina a atuação da administração não apenas conforme a lei, mas também conforme o direito.
9377 Q620331
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. No Brasil, as medidas de proteção às vítimas e às testemunhas estão consagradas na Lei n.º 9.807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Tais normas não se estendem aos co-réus colaboradores, os quais, sendo também considerados integrantes da associação criminosa, têm em seu benefício apenas a atenuante da pena em relação à delação.
9378 Q620301
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às unidades de conservação, julgue os itens a seguir. As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de uso sustentável — cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável da totalidade de seus recursos naturais — e as unidades de proteção integral — que objetivam a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excetuandose os casos previstos em lei.
9379 Q574748
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as idéias do texto acima, julgue os itens que se seguem.

No ensino médio, o planejamento deve evitar o risco de necessidades, interesses, curiosidades e saberes diversos que venham a se confrontar com os saberes sistematizados, objetos de estudo que dão razão de ser ao processo de ensino.

9380 Q574711
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.o 8.429/1992).

Um prefeito municipal, desde janeiro de 2005, vem respondendo a processo judicial por, supostamente, ter cometido ato de improbidade administrativa. Nesse caso, segundo os dispositivos da Lei n.o 8.429/1992, o prefeito poderá sofrer sanções administrativas, mas não, civis.