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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS.
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Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos itens. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido em qualquer instância, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
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Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. Os recursos do fundo setorial de tecnologia da informação (CTInfo), criado pela Lei n.º 10.176/2001, destinam-se, exclusivamente, à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, inclusive em segurança da informação.
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Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes. A fonte de financiamento do CTInfo é o conjunto das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no país, no mínimo, 5% de seu faturamento médio dos cinco anos precedentes, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas.
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A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Considera-se agência de fomento o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
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A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. As instituições científicas e tecnológicas (ICT) poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, sem prejuízo de sua atividade finalística, compartilhar seus laboratórios com microempresas para a consecução de atividades de incubação.
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Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial, bem como da falência do empresário e da sociedade empresária, julgue os itens a seguir. Não se sujeitam ao processo falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as sociedades cooperativas.
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Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação vigente no Brasil, é permitido se realizar uma pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas a partir de embriões humanos, desde que sejam produzidos a partir de inseminação in vitro, sejam viáveis e tenham sido produzidos há, no máximo, 3 semanas.
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Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. Caso determinado projeto de pesquisa necessite importar um OGM para modificação de uma célula-tronco, deve ser obtida autorização da CTNBio.
