A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade de se assegurar ao faltoso o direito de defesa.
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.
Referido regime disciplinar terá a duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.
Sujeitar-se-á ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.
O preso em regime disciplinar diferenciado terá direito a visitas semanais de duas pessoas, incluídas nesse número as visitas de crianças, com duração máxima de três horas.
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
A exploração de atividade turística em propriedade rural por não mais de 120 dias ao ano não caracteriza a condição de segurado especial.
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.
Os filhos menores de 24 anos, na qualidade de dependentes do segurado, são considerados beneficiários do RGPS.
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a legislação de marcas e patentes.
O pedido de patente originário do Brasil, cujo objeto interesse à defesa nacional será mantido em sigilo durante dezoito meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado.
