Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir.
De acordo com disposições legais, não há impedimento de juizauditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.
Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.
Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, estar no posto mais elevado da carreira dessa força, além de possuir aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.
O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a seguir.
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens a seguir.
O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue os itens que se seguem.
Assistência Social leva em consideração a lógica da proximidade do cidadão e baseia-se na necessidade de oferta de serviços e programas nos territórios vulneráveis.
Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário (Lei n.o 9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas dos partidos políticos (Resolução TSE n.o 21.841/2004), julgue os itens que se subseguem.
Poderão ser requisitados a qualquer tempo pela justiça eleitoral para análise todos os demonstrativos contábeis, bem como as suas fontes de suporte, entre as quais os livros contábeis, para subsidiar o exame de mérito das contas.
