No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a proposta de incorporação de recursos de fluxo às contas ambientais, conhecida como despesa ambiental, devem ser excluídos da demanda final todos os custos da economia, a fim de que a sociedade se precavenha contra a poluição ou degradação decorrente do uso dos referidos recursos.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas orientações sobre a atenção à saúde integral de adolescentes e jovens, julgue os itens que se seguem.

Para favorecer o acesso de adolescentes e jovens às unidades de saúde e sua adesão aos programas de saúde, recomenda-se que, no atendimento realizado na unidade de saúde, sejam estabelecidas condições, como o cumprimento de datas e horários agendados e a presença de um responsável para a efetivação do atendimento.

Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.

O ECA prevê a aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano para os proprietários de estabelecimento comercial que venderem bebida alcoólica a crianças e(ou) adolescentes.

De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.

Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianças no ensino fundamental, a autoridade competente deverá determinar que a matrícula seja obrigatoriamente efetuada.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.º 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem.

Os casos das mães que manifestem o interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao conselho tutelar para que sejam tomadas as providências legais.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.º 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem.

A nova Lei de Nacional de Adoção estabelece que, nos casos de criança e adolescente indígenas, é obrigatório que sua colocação familiar ocorra prioritariamente no seio da comunidade a que pertence.

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os próximos itens.

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.

A respeito do disposto no Decreto n.o 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, ainda que motivado por seu espírito de solidariedade e com a intenção de corrigir equívoco de forma ou de conteúdo.

Com referência ao estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), julgue os itens a seguir.

Um órgão público pode conduzir processo licitatório para a escolha de empresas especializadas que irão elaborar EVTEA para determinado empreendimento.