Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

Para que a Agência Nacional de Águas (ANA) emita certificado de avaliação da sustentabilidade da obra hídrica, é suficiente que o empreendedor apresente comprovação da disponibilidade hídrica dos volumes e da qualidade da água a ser retirada, no caso de obras de adução.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

Projetos que envolvam a necessidade de reassentamento deverão contemplar programas ambientais que garantam o restabelecimento das condições de vida anteriormente existentes.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.

A estimativa da viabilidade do empreendimento baseia-se nas ações que venham a ocorrer em sua área de influência direta e indireta.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.

Na implantação de reservatórios de água artificiais destinados ao abastecimento público, deverão ser computados os custos para a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das áreas de preservação permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.

Quando, no empreendimento, houver a necessidade de reassentamento de populações, o projeto deverá conter um plano de reassentamento, e o custo desse reassentamento somente será incorporado ao custo do projeto se o poder público por ele não se responsabilizar.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.

Os custos para monitoramento e mitigação dos impactos ambientais negativos durante a implantação e a operação do empreendimento, e de sua adequação para atendimento às exigências legais, constituem passivo ambiental e deverão ser estimados e considerados na comparação de alternativas.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.

As terras a indenizar quando da construção de uma barragem são aquelas inundadas pela projeção horizontal da bacia hidráulica.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.

Um benefício a contabilizar, decorrente da perenização de um curso de água natural, é a contribuição para a reposição de água subterrânea, com favorecimento da população instalada ao longo dos rios, usuária de água dos poços.

A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e unidade de conservação, julgue os itens seguintes.

A unidade de conservação compreende o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, aí incluídas as águas jurisdicionais. Legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, esse espaço territorial possui regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e unidade de conservação, julgue os itens seguintes.

Considera-se área de preservação permanente aquela localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.