2351 Q573970
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do preso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.
2352 Q573969
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do preso. As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.
2353 Q573968
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do preso. A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.
2354 Q573967
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com base no que dispõe a LEP.

Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
2355 Q573965
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Uma empresa envolvida em atos de corrupção celebrou contrato de leniência previsto pela Lei Anticorrupção, mas deixou de cumprir o que foi acordado. ASSERTIVA: Nessa situação, a empresa estará impedida de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de três anos a partir da data em que a administração pública tomar conhecimento da desobediência ao pacto.
2356 Q573959
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue os itens subsecutivos, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964. Desde que devidamente justificada, será admitida emenda ao projeto de lei de orçamento que vise conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
2357 Q573958
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue os itens subsecutivos, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964. Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.
2358 Q573957
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. Montante correspondente à anulação de despesas que tenha ocorrido posteriormente ao encerramento do exercício financeiro a que se refere será considerado receita do exercício em curso.
2359 Q573956
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. As despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento podem ser consignadas na lei orçamentária anual em dotações globais.
2360 Q573955
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem, relativos a estrutura societária e notas explicativas. No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um membro deve ser eleito pelos acionistas minoritários.