1631 Q636760
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Após a vistoria de determinado prédio público recém-construído, registraram-se as seguintes informações no relatório técnico.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem com base nas normas de acessibilidade vigentes.

A destinação de vagas de estacionamento para idosos é obrigatória para estacionamentos privados, mas, no caso de prédios de órgãos públicos, a reserva desse tipo de vaga se restringe ao estacionamento destinado ao público externo, sendo facultativa para o estacionamento de uso exclusivo dos servidores do órgão.
1632 Q636754
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A infraestrutura básica do referido parcelamento deve ser constituída de iluminação pública e escoamento de águas pluviais.
1633 Q636753
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A construção das edificações nas margens do córrego é permitida, sem restrição, desde que toda a infraestrutura básica do parcelamento seja concluída.
1634 Q636752
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

O registro do parcelamento deve ser requerido, primeiramente, à circunscrição imobiliária em que estiver localizada a maior parte da área loteada, não sendo permitido o registro de que um lote se situa em mais de uma circunscrição.
1635 Q636751
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

Caso o parcelamento seja indeferido em uma das circunscrições imobiliárias, o registro procedido nas outras circunscrições ficará automaticamente cancelado.
1636 Q636750
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A necessidade de abertura de novas vias de circulação caracteriza o parcelamento como desmembramento.
1637 Q623812
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma paciente de quarenta e cinco anos de idade foi submetida à extração do dente 35. Após o procedimento, o dentista afirmou ter transcorrido tudo conforme planejado. A paciente solicitou o pagamento do trabalho ao seu plano de saúde, contudo o auditor odontológico do plano negou a autorização do pagamento, afirmando que a extração havia sido desnecessária. Para tanto, apresentou-lhe casos similares cuja solução clínica não tinha conduzido à remoção do órgão dentário. Com base na informação recebida, a paciente sentiu-se lesada e decidiu solicitar a responsabilização da clínica odontológica e do dentista junto ao conselho regional de odontologia (CRO).

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do Código de Ética Odontológica (CEO).

1638 Q623811
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos aspectos éticos envolvidos em publicações científicas que contenham dados clínicos, assinale a opção correta.
1639 Q623810
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um perito odontológico foi designado para investigar um tratamento odontológico em que havia suspeita de imperícia por parte de um cirurgião-dentista. Entretanto, após tomar conhecimento do laudo do perito favorecendo o cirurgião-dentista, o advogado do paciente o denunciou por infração ética ao CRO.

A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que há infração ao CEO, caso o perito

1640 Q623809
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O CEO descreve, de maneira clara, objetiva e distinta, os direitos e deveres fundamentais do cirurgião-dentista. De acordo com o CEO, é dever fundamental do cirurgião-dentista