30601 Q711952
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As despesas na Demonstração do Resultado do Exercício, de acordo com a Lei no 6.404/76, devem ser discriminadas da seguinte forma:
30602 Q711904
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei Nº 6.404/76, sobre o Lucro Líquido do Exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva de Lucro denominada de
30603 Q711903
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Identifique os grupos patrimoniais em que se classifica cada conta contábil na lista elaborada a seguir, de acordo com a Lei Nº 6.404/76.

Logo, a alternativa CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

30604 Q711897
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

As participações permanentes em outras sociedades podem ser avaliadas através

30605 Q711728
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. A pessoa jurídica que controla uma sociedade de economia mista tem as mesmas responsabilidades do acionista controlador das demais sociedades anônimas e é responsabilizado objetivamente, quando, em virtude de desenvolvimento de atividade empresarial deficitária, ocorrer a diminuição da rentabilidade dos investimentos dos acionistas particulares.
30606 Q711727
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. A alteração da destinação do bem público de uso especial acarretará a sua desafetação, ou seja, passará o bem a integrar categoria de dominicais, desonerando-o do gravame que o vinculava à finalidade determinada.
30607 Q711726
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. Herdeiros necessários são aqueles que não podem ser afastados da sucessão pela simples vontade do sucedido. Portanto, apenas quando fundamentado em fato caracterizador de ingratidão por parte de seu herdeiro necessário, poderá o autor da herança dela afastá-lo, e, ainda assim, apenas se tal fato estiver previsto em lei como autorizador de tal conseqüência.
30608 Q711563
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens a seguir, quanto à execução. O rito da Lei n.º 6.830/1980 para cobrança da dívida ativa aplica-se sempre que no pólo ativo figurar pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado que exerça atividade delegada, como as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
30609 Q711562
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens a seguir, quanto à execução. É admissível o rito das execuções fiscais para cobrança de débito de pessoa jurídica de direito público, desde que o exeqüente seja outra pessoa jurídica de direito público e que a dívida tenha natureza tributária.
30610 Q711556
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, por crédito tributário, cujo fato gerador ocorrera quatro anos antes da citação pessoal de Antônio. Como defesa, Antônio aduz, em exceção de pré-executividade, que o inadimplemento do crédito tributário exequendo não decorreu de fato que lhe pudesse ser imputado.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade