21761 Q573112
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Após uma intervenção de arbitragem, é proferida a sentença arbitral, sabendo-se que
21762 Q573111
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Um navio graneleiro hipotético de 32.000 TPB possui porões de carga com capacidade total para 600.000 ft3. A bordo, existem 1.500 toneladas de combustível e lubrificantes, 800 toneladas de água doce potável e 300 toneladas referentes à tripulação, pertences e víveres. Para essa situação, a quantidade máxima de uma carga a granel, em toneladas, com fator de estiva igual 20 ft3/t, que pode ser transportada pelo navio, vale
21763 Q573110
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
21764 Q573100
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Na busca por novas formas de resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA.

(___) Sistema retributivo baseado no delito como ofensa à seguridade social.

(___) Identificada como uma justiça penal social inclusiva.

(___) Revitalização da vítima em processo dialogado e fundado no princípio consensual....

21765 Q573084
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Miguel é graduado em Engenharia, mas tem interesse em se tornar professor de Matemática no Ensino Médio. Ele consultou o Art. 63 da LDB 9394, de 20/12/96, e constatou que, para lecionar na Educação Básica, deverá

21766 Q573002
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ao exercer as prerrogativas funcionais inerentes ao seu cargo, o servidor público deverá
21767 Q564730
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei penal brasileira, qual seja, a de o delito não ter sido praticado no território e a vítima ser brasileira, ou encontrar-se o agente em local sob a jurisdição nacional.
21768 Q556779
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996 (LDB), estabelece as diretrizes e as bases da educação brasileira; assim, expressa componentes do currículo escolar que devem ser respeitados nas instituições de ensino. De acordo com a LDB, assinale a alternativa correta.

21769 Q555971
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), teve alguns artigos alterados pela Lei n.º 11.114/2005. Acerca desse tema, é correto afirmar que

21770 Q534766
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem