15501 Q528708
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:
15502 Q528706
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A partir da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, todo órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível dar acesso imediato, o órgão poderá comunicar a data, local e modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter certidão, indicar as razões da recusa total ou parcial, comunicar que não possui a informação e indicar, se for do seu conhecimento, o órgão que a detém. Segundo a Lei, esse procedimento se dará em um prazo não superior a
15503 Q528704
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Um cidadão solicita a uma universidade federal informações sobre auditorias internas de exercícios anteriores. O responsável pelo setor informa que essa documentação foi extraviada, não sendo possível o acesso a ela. De acordo com a Lei no 12.527, o cidadão interessado, no caso dessa recusa, poderá requerer à autoridade competente o(a)
15504 Q528692
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A política de acesso atual, determinada pela Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, pretende assegurar o direito fundamental de acesso à informação por meio das seguintes diretrizes:

I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II – utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

III – desenvolvimento do controle social da administração privada.

São verdadeiras as diretrizes
15505 Q528690
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com a Lei 6546 de 4/7/1978 que regulamenta a profissão, em seu artigo 2º, são atribuições dos arquivistas:

I – elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;

II – assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;

III – desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

São verdadeiras as atribuições
15506 Q528688
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Segundo a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas. Entre as informações explicitadas na Lei, podem servir de exemplo
15507 Q528686
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, considera-se
15508 Q528684
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: MSConcursos
Com relação à política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecida pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, marque a alternativa falsa:
15509 Q528680
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Conforme a legislação arquivística, compete ao Sistema Nacional de Arquivos, além de outras atribuições,
15510 Q528672
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Sr. X ocupa alto cargo na estrutura administrativa da República e vem a ser acometido de mal súbito em município situado no interior do Estado Delta. Dada sua alta hierarquia, tem o seu atendimento realizado com a máxima presteza, com ambulância de última geração, tendo ocupado imediatamente o único leito disponível no hospital para onde foi enviado, superando uma longa fila de pacientes em idêntica ou pior situação. Nos termos dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, regulados pela Lei nº 8.080/1990, a hipótese em tela revelaria confronto com o da(o)