12311 Q830296
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto, em área pública situada na zona rural da cidade. Durante a alta temporada, a quantidade de resíduos produzidos no município dobra, em razão do especial interesse turístico na localidade, impulsionado pelas atrações naturais da região. Segundo a política nacional de resíduos sólidos,
12312 Q830268
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Um idoso de sua microárea está sendo explorado financeiramente pelo neto, que no dia do pagamento de sua aposentadoria retém para si 90% do valor recebido pelo avô; consequentemente, o idoso não consegue viver dignamente. Conhecendo o Estatuto do Idoso, o Agente Comunitário de Saúde
12313 Q830243
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das outras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas. Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.
12314 Q830183
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011, em vigor desde 2012, garante o direito fundamental de toda pessoa solicitar e receber informações públicas dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e de todos os poderes e órgãos públicos. Essa lei é conhecida como
12315 Q821537
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
12316 Q821527
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até _______ para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
12317 Q821526
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:
12318 Q821525
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um processo administrativo, denomina-se de:
12319 Q821474
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco Poxim S/A. Não tendo havido pagamento no vencimento, a cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário-mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da letra de câmbio, compareceu ao tabelionato e apresentou declaração de anuência firmada apenas pelo endossante da letra de câmbio, com identificação do título e firma reconhecida. Não houve apresentação do título no origina em sua cópia. À luz das disposições da Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento do protesto, é correto afirmar que o tabelião
12320 Q821451
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: IF/ES (IF/ES)
Acerca da articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio, assinale a opção INCORRETA.