Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

16591 Q710841

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

16592 Q710826

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado o Auxílio Acidente:

A o auxílio mensal corresponderá a 25% (vinte e cinco) do salário de benefício que deu origem ao auxíliodoença do segurado. B o segurado que apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade laborativa, não fará jus a esse auxílio. C o auxílio será concedido ao segurado empregado, empregado doméstico e segurado especial quando, após a consolidação das lesões, resultar sequela. D a perda da audição proporcionará a concessão desse auxílio, se reconhecido o nexo entre o trabalho e o agravo.

16593 Q710825

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o seguinte:

A a doença profissional e a doença do trabalho são consideradas como acidente de trabalho. B a doença profissional, assim entendida, é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. C a doença que não produza incapacidade laborativa não é considerada doença profissional. D a doença do trabalho, assim entendida, é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

16594 Q710824

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, de acordo com a legislação previdenciária vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse contexto, a A. E.:

A por atividade profissional, foi extinta em 28 de abril de 1985. B no caso de associação de agentes, refere-se, exclusivamente, à exposição aos agentes combinados em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea. C no caso de exposição a radiações não ionizantes, atualmente, dá o direito à percepção do beneficio. D para caracterização de tempo especial na exposição ao ruído, atualmente a avaliação deve utilizar a Norma de Higiene Ocupacional 06 (NHO 06) da Fundacentro.

16595 Q710823

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A aposentadoria por invalidez deve ser indicada quando o trabalhador

A for acometido de uma doença crônica ou apresentar sequela de acidente, consolidada. B possuir limitações clínicas para o desempenho da função para a qual foi admitido. C apresentar limitações clínicas que gerem incapacidade total, permanente e omniprofissional para o trabalho. D for acometido por agravamento de doença ou lesão.

16596 Q710822

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Qual é a doença grave amparada, ao mesmo tempo, pelas 3 (três) leis, listadas a seguir: Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único), Lei n. 8.213/1991 (Previdência Social) e Lei n. 11.052/2004 (Imposto de Renda)?

A Hepatopatia grave. B Paralisia irreversível e incapacitante. C Esclerose múltipla. D Doenças decorrentes de contaminação por radiação.

16597 Q710787

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida

A ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência econômica do cônjuge segurado que tiver falecido. B ao filho maior de vinte e um anos de idade que comprove a matrícula em instituição de ensino superior, até a data da formatura. C ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se o interessado a requerer em até noventa dias depois da data do óbito do segurado. D ao segurado que, tendo perdido essa qualidade, volte a se filiar ao RGPS e, a partir da data dessa nova filiação, cumpra a metade dos períodos legalmente previstos. E ao segurado, a partir de sua filiação ao RGPS, desde que ele esteja contribuindo há, pelo menos, doze meses.

16598 Q710786

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de

A auxílio-doença, desde que não seja a referida doença preexistente à data de filiação ao RGPS. B aposentadoria por invalidez, bastando a ele para tal atender à carência exigida em lei. C auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade multiprofissional total e permanente para o trabalho. D aposentadoria por invalidez, cuja renda mensal corresponderá a 91% do salário de benefício. E aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho, certificada em perícia médica feita pela referida autarquia.

16599 Q710785

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.

Nessa situação hipotética, Joaquim

A terá o benefício calculado em 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição. B não poderá receber valor inferior a um salário mínimo e não fará jus a abono anual. C somente terá direito ao benefício caso tenha, no mínimo, trinta e cinco anos de tempo de contribuição. D terá direito ao benefício caso tenha feito, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais ao RGPS. E não fará jus à aposentadoria caso seja beneficiário de pensão por morte.

16600 Q710784

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998 e, desde então, exerce suas atividades na mesma carreira e no mesmo cargo. Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas.

Nessa situação hipotética, em janeiro de 2018, Ana

A terá cumprido apenas vinte anos de tempo de contribuição, relativos ao RPPS, pois não é admitida, na hipótese, a contagem recíproca. B cumprirá os requisitos para aposentadoria voluntária por idade no RPPS. C ainda terá de trabalhar mais dois anos para que possa se aposentar com proventos integrais. D cumprirá os requisitos para recebimento de abono de permanência. E não poderá se aposentar, pois, na hipótese considerada, ela terá de cumprir os requisitos da aposentadoria compulsória.