Em texto para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Onocko (2014) descreve o sofrimento de pacientes com transtornos mentais e discorre sobre as práticas de tratamento dizendo: desde o início do século XX, as formas de segregação e encerramento dos doentes mentais foram sendo substituídas no mundo ocidental por novas formas de cuidado que buscam o convívio na comunidade e a reinserção social dos outrora excluídos.
Sobre a reforma psiquiátrica, é incorreto afirmar:
A Lei Nº 8.080/1990 determinou que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Sobre a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os centros de especialidades odontológicas, estabelecimentos de saúde classificados como clínica especializada ou ambulatório de especialidade, foram criados com a finalidade de oferecer à população atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os serviços constituintes do rol mínimo de especialidades que devem ser oferecidas nesses centros incluem-se
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Entre os princípios do SUS, há um que organiza os serviços em níveis de complexidade tecnológica e outro que baseia a redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, de acordo com a proximidade entre as esferas de governo e a comunidade.
Os princípios descritos são denominados, respectivamente, de
Na contemporaneidade, o desenvolvimento tecnológico e as lesões à saúde dos trabalhadores se tornaram contundentes. Dadas as afirmativas sobre essa particularidade histórica e a cobertura da política pública de saúde,
I. As mudanças no mundo do trabalho têm repercutido negativamente na saúde da classe trabalhadora, em virtude das LER/DORT e sofrimento psíquico.
II. Com o SUS se construiu uma tradição nos serviços de saúde sobre os determinantes sociais dos agravos à saúde do trabalhador, rompendo com o aspecto individualista da relação saúde-doença.
III. Ainda que os diagnósticos sobre os agravos à saúde do trabalhador sejam precisos, há dificuldade de se identificar se o dano foi produzido no trabalho ou pelo trabalho.
Banca:
Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
O processo de planejamento está mencionado no art. 165 da Constituição Federal, dando responsabilidades ao Poder Executivo de elaborar planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Da mesma forma, a Lei n. 8.080/1990 define que União, estados, Distrito Federal e municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
João, prestador de serviços, trabalha como MEI na forma da Lei Complementar n.º 123/2006 (SIMPLES Nacional). Nessa qualidade, com o propósito de recolher menos tributo, ele informou à RFB ter recebido, no exercício de 2016, a receita bruta de R$ 50.000, mas a RFB constatou que sua receita bruta real nesse exercício havia sido de R$ 120.000. Ante a existência de provas suficientes desses fatos, a conduta de João foi tipificada como dolosa.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária.
