13161 Q620842
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser
13162 Q620841
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quanto ao número de vezes em que o prazo da interceptação telefônica pode ser renovado, entende a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça, em seu mais recente julgado acerca do tema, no iníciode2013, que:
13163 Q620840
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
No que tange à Lei n° 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicação telefônica, assinale a alternativa correta.
13164 Q620838
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Uma empresa que faz parte do simples nacional, está unificando o pagamento de vários impostos. Abaixo temos alguns deles, EXCETO.
13165 Q620833
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Sobre as incumbências da União em relação à Política Nacional de Educação, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB/ nº 9.394/1996, analise as afirmativas.

I - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

II - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

III - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Está correto ...

13166 Q620831
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Nas diretrizes e bases da educação nacional, estabelecidas pela Lei Nº 9.394/96, são determinadas como finalidades da educação superior, EXCETO:
13167 Q620830
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Segundo a Lei Nº 9394/96 – Diretrizes e bases da educação nacional, antes de cada período letivo, as instituições de ensino superior informarão aos interessados, EXCETO:
13168 Q620828
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: IFB - Instituto Federal Brasilia
Com a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), no ano de 2006, o ensino da Arte passou a integrar a área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Diante disso, a respeito da proposta para o Ensino Médio, cuja diretriz está registrada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96 e no parecer do Conselho Nacional da Câmara da Educação Básica, é INCORRETO afirmar que:
13169 Q620821
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da legislação que rege a educação no DF e no Brasil, julgue os itens que se seguem. O currículo do ensino fundamental não carece de uma base nacional comum; por isso, cada unidade da Federação deve construir uma base própria, que preserve a cultura local, as tradições e a história regional.
13170 Q620819
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO: