Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

91 Q620293

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

A Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial. B Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta. C O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica. D Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

92 Q620292

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre a infração correspondente à omissão de socorro, considere as seguintes afirmativas:

1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em iminente perigo de vida, as obrigações do médico não diferem daquelas de qualquer cidadão.

2. Ao ser chamado para atender o enfermo em caráter emergencial, o médico deve, antes de se dirigir ao local para atendimento, verificar se não houve exagero, por parte dos familiares, na descrição do quadro clínico, a fim de evitar um deslocamento inútil.

3. Qualquer que seja a dimensão de um estabelecimento de saúde que interna pacientes agudos ou crônicos , está ele obrigado a dispor permanentemente de médico plantonista, salvo se o regimento interno da instituição estipular norma diversa.

Assinale a alternativa cor...

A Somente a afirmativa 1 é verdadeira. B Somente a afirmativa 2 é verdadeira. C Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. D Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

93 Q620291

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

A Os presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos vice-presidentes a designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor. B Se o médico estiver inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná e cometer uma infração ética no Estado de São Paulo, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo CRM de São Paulo. C O conselheiro sindicante pode ser nomeado instrutor. D Ocorrendo óbito do denunciante, figurará o cônjuge ou descendente como denunciante.

94 Q620290

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

A É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva. B O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento. C Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente. D É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.

95 Q620289

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.

A ?Justa causa? e ?dever legal? são sinônimos. B Notificação compulsória de doença é uma situação prevista de quebra de segredo profissional, pois se trata de uma justa causa. C No Brasil, prevalece a escola intermediária, ou eclética, com relação à possibilidade de quebra do segredo médico. D Para a caracterização do delito de quebra do sigilo, é necessário que os prejuízos venham a ser concretizados.

96 Q620288

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Com relação à responsabilidade profissional, é correto afirmar:

A A responsabilidade dos profissionais liberais, conforme o Código de Defesa do Consumidor, será apurada mediante a teoria do dolo. B Se o médico for prudente, diligente ou perito, será considerado responsável pela infração. C Se não houver nexo causal, estará configurada a responsabilidade objetiva. D Imprudência pode ser resumida como fazer o que não devia ser feito.

97 Q573459

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. O código de ética visa a formação da consciência profissional no que se refere a padrões de conduta de uma determinada classe profissional.

98 Q573458

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. No exercício de suas atividades, o profissional de laboratório deverá fornecer quaisquer informações de que tenha conhecimento, caso elas sejam solicitadas por profissional hierarquicamente superior.

99 Q534076

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Ética Médica, em relação às Perícias Médicas

A cabe ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações uma vez que conhece com mais detalhes a história clínica do paciente. B é vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame. C quando na função de perito ou auditor, o médico não poderá, em hipótese alguma, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos. D quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, o médico poderá intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado. E quando investido do cargo de perito, o médico poderá realizar exames médicos-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

100 Q530655

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes. É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

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