No tocante à Governança e Gestão de Riscos, é certo concluir:
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.
As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.
No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
As unidades gestoras dos RPPSs, com o objetivo de prestar melhores serviços aos segurados, podem organizar planos de assistência médica e odontológica.
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.
Suponha que determinada entidade fechada de previdência complementar celebrou operação de fusão societária com outra entidade fechada. Nessa situação, considerando a legislação de regência, a referida reestruturação societária, para sua legalidade, depende de prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.
No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.
A ação do Estado em relação aos planos de previdência privada tem, entre outras, a função de fiscalizar as entidades de previdência complementar e as suas operações e, ainda, a função de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.
No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.
O regime de previdência privada tem como características ser facultativo e de natureza complementar.
Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada.
As entidades fechadas são aquelas acessíveis, preferencialmente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
