161 Q710092
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Aldaíza Sposati (2013), ao analisar os 20 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), afirma: A legalidade obtida em normas e dispositivos não possibilitou ainda o alcance da legitimidade capaz de provocar acolhida consciente e convicta de um projeto dirigente em valor social. Esse posicionamento deve ser compreendido como
162 Q710091
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As políticas sociais nos dias atuais vêm requerendo para a qualificação de suas ofertas o conhecimento do território de referência da unidade pública de atendimento. A concepção de território que favorece o planejamento e execução das políticas sociais permite compreender que território

I. só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir de seu uso e do pensamento conjunto com aqueles atores que dele utilizam.

II. no âmbito das políticas sociais implica em um deslocamento de rota e de escala, que se afasta das médias e das homogeneidades, ao mesmo tempo em que busca articular elementos estruturantes às expressões manifestadas nas particularidades e singularidades dos lugares.

III. expressa, ao mesmo tempo, produção e re...

163 Q710090
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
José, com 12 anos, está no 5o ano do ensino fundamental e, recentemente, vem faltando às aulas com mais frequência. Ao conhecer os motivos desse absenteísmo identificou-se que ele está trabalhando com a mãe 3 dias por semana numa coleta seletiva de lixo. O assistente social, chamado a atuar nessa situação deve:
164 Q710089
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As dificuldades escolares e de aprendizagem quando diagnosticadas como psicopatologias requerem a busca de formas de enfrentamento dessa questão e, em relação a isso, considere:

I. O aumento da agressividade e depressão entre os alunos exige que se amplie o acesso à aplicação medicamentosa.

II. Os gestores e trabalhadores das políticas sociais que atendem crianças e adolescentes com problemas de saúde mental precisam ampliar o atendimento e implementar novas formas de prevenção, incluindo os adultos responsáveis.

III. A necessária busca de compreensão das políticas de saúde e de educação no que concerne aos determinantes desse quadro de saúde das crianças e adolescentes e o empreendimento de estratégias intersetoriais para soluções mais adequadas.

Está...

165 Q710088
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
João, pessoa com deficiência, dirigiu-se à Agência da Previdência Social, com prévio agendamento, para realizar pedido de LOAS. O pedido foi negado por entender a autarquia que a soma da renda per capita da família de João, considerando a soma de todo o núcleo familiar, inclusive seu pai idoso, que recebe benefício no valor de um salário mínimo, ultrapassa o teto legal para aferição da miserabilidade. Sobre referida decisão administrativa é correto afirmar:
166 Q679320
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, visando à implantação da rede substitutiva em saúde mental. Em relação às atividades do CAPS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Promove a inserção social dos usuários por meio de ações em rede, envolvendo educação, trabalho, esporte, cultura e lazer.

( ) Dá suporte e fiscaliza a atenção à saúde mental na rede básica, como UBS (Unidade Básica de Saúde), PSF (Programa de Saúde da Família), PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde).

( ) Coordena junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas do seu território.

( ) Mantém atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utiliza...

167 Q621023
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

A Politica Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) destaca como concepção de família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade”. Reconhece ainda que “não existe família enquanto modelo idealizado e sim família resultante de uma pluralidade e arranjos e rearranjos estabelecidos pelos integrantes da família.” Em relação à concepção de família, analise as afirmações a seguir.

I. Essa posição que o Estado assume em relação à concepção de família contribui para reforçar os estigmas e estereótipos sobre as maternidades sem casamentos, as famílias reconstruídas, famílias homoafetivas entre outras formas de organizações familiares.

II. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) tem como pressuposto que a famí...

168 Q621022
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
A atuação dos assistentes sociais nas políticas sociais é orientada, de modo hegemônico, por uma concepção crítica da Seguridade Social, compreendida e defendida como ampla e universal. Tal perspectiva pode ser identificada tanto na produção teórica quanto nos documentos do conjunto do Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social (CFESS/CRESS), que orientam as defesas políticas da categoria. O primeiro documento que expressou com maior propriedade a concepção ampliada de seguridade social foi
169 Q621021
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Somente a partir da Constituição Federal de 1988, LOAS, PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005 é que a assistência social ‘legalmente’ passa a figurar no campo do direito enquanto política social. E enquanto política social, a assistência social, no seu modelo protetivo, elege a família para a centralidade das suas ações, objetivando a potencialização desse grupo social para a sustentabilidade e concretização dos direitos dos seus membros. Existe o reconhecimento dos avanços, contudo, existem diversas críticas ao desenvolvimento dos programas que acabariam por reforçar o modelo Familista ou o Familismo.

Sobre o tema, pode-se afirmar que

I. o familismo é o processo de responsabilização das famílias nas políticas sociais. As famílias são convocadas como uma das principais instânc...

170 Q621020
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios democráticos, de acordo com o artigo 4º disposto na LOAS.