211 Q590000
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. Um instrumento da assistência social usado para identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social no território é a vigilância socioassistencial.
212 Q589994
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens a seguir. O BPC é um benefício da política de assistência social concedido a pessoas com renda mensal per capita igual a um quarto do salário mínimo ou menor que esse valor.
213 Q589993
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens a seguir. O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios de se sustentar.
214 Q589992
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens a seguir. O beneficiário deve estar inscrito no cadastro único, e as pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
215 Q589978
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Nos termos da lei, a garantia de sigilo nas informações prestadas é direito da pessoa com transtorno mental, exceto quando o profissional considerar o relato irrelevante para a prestação da assistência integral na unidade hospitalar.
216 Q589977
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Entre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.
217 Q589976
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Considerando os critérios para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderá ser elegível um cidadão de sessenta e seis anos de idade, que não possua aposentadoria, viva em situação de rua, apresente risco social e alimentar, não possua nenhuma fonte de renda para comprar insumos alimentícios, remédios ou outros itens materiais e não disponha de rede sociofamiliar de apoio.
218 Q589778
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993. Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
219 Q589777
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993. O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.
220 Q589776
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993. O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a recondução.