171 Q533523
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, coloque V se for verdadeiro ou F se for falso nos itens que dispõe sobre a organização da Assistência Social e seus objetivos:

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) O amparo à adolescentes e idosos carentes.

( ) Garantia de imergir no mercado de trabalho.

( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( )A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

A ordem CORRETA de cima para b...

172 Q533521
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

Referente às políticas públicas que norteiam a profissão do assistente social, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são o Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais Assistência Social.

II. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social e sua Seção V, aborda a questão dos projetos de enfrentamento da pobreza. Esta seção considera como situações que revelam a vulnerabil...

173 Q533519
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

A Política Nacional de Assistência Social, estabelece princípios democráticos em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º. São considerados princípios estabelecidos, exceto:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alca...

174 Q533440
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Machado de Assis
Sobre os Objetivo da lei Orgânica da Assistência Social, é correto afirmar que:
175 Q533403
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Analise as afirmativas em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) e assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, marcando a alternativa correta.

I. ( ) O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

II. ( ) A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário será considerada para fins do cálculo da renda mensal familiar.

III. ( ) O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.

IV. ( ...

176 Q533401
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Analise as afirmativas e assinale a única alternativa correta:

I. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos benefícios eventuais estão na esfera de competência dos municípios e do Distrito Federal, com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.

II. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.

III. O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 60 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualque...

177 Q533391
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas. “A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a __________ e a __________ da saúde, a __________ de agravos, o __________, o __________, a __________, __________ de danos e a __________da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades”.
178 Q533389
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais, quanto pelas instituições empregadoras. No que se refere aos direitos dos assistentes sociais, o artigo 2º do Código de Ética assegura:

I. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.

II. Violabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o dessegredo profissional.

III. D...

179 Q533370
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS “ Atividades continuadas, definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade”, são entendidos por:
180 Q533364
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade. Aos municípios em Gestão inicial e Básica, conforme estabelecido pela NOB - RH/SUAS, compõem a equipe do CREAS com capacidade de atendimento de 50 pessoas/indivíduos: