31 Q710294
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Conforme o que estabelece a Lei no 8.662/93, que regulamenta a profissão de Assistente Social, é CORRETO afirmar:
32 Q710290
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue os itens a seguir. Na área de serviço social, competências profissionais são ações que os assistentes sociais podem desenvolver, embora não lhes sejam exclusivas.
33 Q710289
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue os itens seguintes. Compete ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, fixar as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.
34 Q710288
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue os itens seguintes. Os Conselhos Regionais de Serviço Social são subordinados administrativa e financeiramente ao CFESS.
35 Q710287
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue os itens seguintes. Constitui competência privativa do assistente social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, de empresas privadas e de outras entidades.
36 Q710286
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue os itens seguintes. A duração do trabalho do assistente social é de trinta horas semanais.
37 Q710284
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece, respectivamente nos seus artigos 4º e 5º, as competências e atribuições privativas do assistente social. As competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, pois são a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais. As atribuições são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social. Esse esclarecimento conduz à elucidação da _________________________________________________________________________________________. (Fonte: O Serviço Social na cena contemporânea - Marilda Villela Iamamoto, disponível em http://ava.unit.br/dokeos/cont...
38 Q710276
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Fernando, assistente social da rede municipal de saúde de uma cidade com mais de 100 mil habitantes, após oito anos de atuação concreta e exitosa em uma das equipes de saúde da família dessa localidade, foi designado para o cargo de chefe da Vigilância Epidemiológica do mesmo município.

Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando

estará impedido de supervisionar diretamente estagiário de serviço social enquanto estiver exercendo o cargo de chefia.
39 Q710275
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Fernando, assistente social da rede municipal de saúde de uma cidade com mais de 100 mil habitantes, após oito anos de atuação concreta e exitosa em uma das equipes de saúde da família dessa localidade, foi designado para o cargo de chefe da Vigilância Epidemiológica do mesmo município.

Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando

poderá planejar, executar e avaliar pesquisas que contribuam para a análise da realidade social e subsidiem ações profissionais.
40 Q710274
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Fernando, assistente social da rede municipal de saúde de uma cidade com mais de 100 mil habitantes, após oito anos de atuação concreta e exitosa em uma das equipes de saúde da família dessa localidade, foi designado para o cargo de chefe da Vigilância Epidemiológica do mesmo município.

Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando

estará impedido de coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados a respeito de assuntos de serviço social.
41 Q710273
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Fernando, assistente social da rede municipal de saúde de uma cidade com mais de 100 mil habitantes, após oito anos de atuação concreta e exitosa em uma das equipes de saúde da família dessa localidade, foi designado para o cargo de chefe da Vigilância Epidemiológica do mesmo município.

Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando

deverá encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, a grupos e à população sempre que for necessário.
42 Q710272
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Fernando, assistente social da rede municipal de saúde de uma cidade com mais de 100 mil habitantes, após oito anos de atuação concreta e exitosa em uma das equipes de saúde da família dessa localidade, foi designado para o cargo de chefe da Vigilância Epidemiológica do mesmo município.

Com base na Lei n.º 8.662/1993 que regulamenta a profissão de assistente social, é correto afirmar que, como chefe da Vigilância Epidemiológica, Fernando

deverá requerer o cancelamento do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da respectiva jurisdição enquanto estiver ocupando o novo cargo.
43 Q710271
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, julgue os itens subsequentes, relativos à intervenção crítica do serviço social na área da saúde. O assistente social deve atuar integrado aos demais profissionais da equipe, evitando uma atitude de exclusividade e visualizando a totalidade da questão.
44 Q710270
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, julgue os itens subsequentes, relativos à intervenção crítica do serviço social na área da saúde. O profissional de serviço social deve investir na qualificação permanente, buscando assessoria técnica, com o objetivo de superar o teoricismo, o automatismo e o tecnicismo.
45 Q710269
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, julgue os itens subsequentes, relativos à intervenção crítica do serviço social na área da saúde. O assistente social deve estar ciente da complexidade da realidade para compreender os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que contribuem para a ocorrência de problemas de saúde e situações de risco à população assistida.
46 Q710268
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, julgue os itens subsequentes, relativos à intervenção crítica do serviço social na área da saúde. O assistente social deve evitar prestar assessoria aos conselhos gestores, com o objetivo de estimular que conselheiros planejem e definam, de forma autônoma, as ações a serem desenvolvidas prioritariamente no âmbito das políticas sociais.
47 Q710267
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A atual lei de regulamentação da profissão de assistente social (BRASIL, Lei n. 8.662/1993), no que tange aos movimentos sociais, assegura como uma das competências desse profissional:
48 Q717008
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre os estudos socioeconômicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Configuram-se como competência profissional, conforme o artigo 4º. da Lei nº 8.662 de 1993.

( ) São realizados em espaços sócio-ocupacionais distintos, vinculados ao acesso a determinados bens e serviços.

( ) Contêm tanto uma dimensão operativa quanto uma dimensão ética.

( ) Constituem procedimento técnico recente da profissão, em virtude das políticas sociais que possuem corte de renda.

Assinale a sequência correta.

49 Q710315
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) constituem instrumentos de referência para o exercício profissional do Assistente Social. Dentre os princípios estabelecidos no Código de Ética Profissional, que servem de parâmetros para a atuação do Assistente Social, constam
50 Q710314
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
De acordo com a Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993, prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social, constitui-se
51 Q710300
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, estabelece os parâmetros de atuação do assistente social, em todo o território nacional, determinando competências, deveres, atribuições privativas, as organizações da categoria e como se dará a fiscalização da atuação profissional. Sobre a lei de regulamentação da profissão, responda as questões 39 e 40.

Sobre as competências atribuídas ao Assistente Social analise as afirmativas a seguir.

I) Estão entre as competências profissionais elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

II) Não constituem competências pro...

52 Q710299
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, estabelece os parâmetros de atuação do assistente social, em todo o território nacional, determinando competências, deveres, atribuições privativas, as organizações da categoria e como se dará a fiscalização da atuação profissional. Sobre a lei de regulamentação da profissão, responda as questões 39 e 40.

Sobre as atribuições privativas do Assistente Social, analise as afirmativas:

I) Fiscalizar o exercício profissional não constitui atribuição privativa do próprio assistente social, ficando a cargo do Ministério Público Federal.

II) Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social constituem atribuições pr...

53 Q710295
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:

I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.

II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.

III. Realização de provas para validação dos estudos.

IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fixados.

V. Comprovação da realização de estágio curricular não ob...

54 Q710293
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei no 8.662/93, em seu artigo 5o, estabelece as atribuições privativas do Assistente Social. Entre elas destaca-se a avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Sobre os tipos de avaliação de projetos e programas sociais relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1 Avaliação

1. Avaliação Ex-ante

2. Avaliação Ex-post

3. Avaliação Externa

4. Avaliação Participativa

Coluna 2 Descrição

( ) Pode ser considerada como um processo educativo, no qual tanto aqueles que se beneficiam diretamente do projeto, quanto aqueles que o apoiam, ou seja, os técnicos que participam do projeto através das organizações (privadas, públicas ou não - governamentais) adquirem aprend...

55 Q710280
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito dos fundamentos históricos, teóricos, metodológicos, da regulamentação profissional e do Projeto Ético-Político do Serviço Social, julgue os itens a seguir. Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, são atribuições privativas do(a) assistente social os procedimentos de elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta, as empresas, as entidades e as organizações populares.
56 Q710279
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito dos fundamentos históricos, teóricos, metodológicos, da regulamentação profissional e do Projeto Ético-Político do Serviço Social, julgue os itens a seguir. É correto afirmar que se configuram como atribuições privativas do(a) assistente social os procedimentos de coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
57 Q710278
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito dos fundamentos históricos, teóricos, metodológicos, da regulamentação profissional e do Projeto Ético-Político do Serviço Social, julgue os itens a seguir. Em relação às competências profissionais, é correto afirmar que planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais são atribuições privativas do(a) assistente social.
58 Q710277
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Considerando o disposto na Lei n. 8.662/93, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise as assertivas abaixo.

I. Constituem competências do Assistente Social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

II. Poderão exercer a profissão de Assistente Social os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos.

III. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) poderá ser mantido por doações ou legados.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.

59 Q624054
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Com base na Lei Nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, assinale a alternativa que constitui atribuição privativa do exercício dessa profissão.
60 Q621041
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

A profissão do Assistente Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93 e orientada por Código de Ética próprio. No âmbito do Poder Judiciário do Paraná, o Analista Judiciário da área de especialização em Serviço Social possui atribuições previstas no art. 8º da Lei Estadual nº 16.023/2008, que dispõe sobre as carreiras dos funcionários públicos de seu Quadro de Pessoal.

Sobre as atribuições do Assistente Social no Poder Judiciário, analise as afirmações a seguir.

I. Desenvolver atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento; e realizar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II. Elaborar relatórios, informações, certidões, estudos sociais, pareceres sociais, laudos e avaliações socia...

61 Q621040
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre a Lei 8662/93, assinale a alternativa INCORRETA.
62 Q621039
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e as responsabilidades gerais do Assistente Social.
63 Q621038
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Uma entidade filantrópica com assistente social regulamentada recebe voluntários de todas as áreas nos atendimentos aos usuários. Essa entidade tem a carga horária de 30 horas semanais, em que supervisiona três estagiários do curso de serviço social e outros 6 de áreas distintas. De acordo com o disposto na lei 8.662/93, assinale a alternativa INCORRETA.
64 Q621037
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, a que se refere o Código de Ética do assistente social, passa a vigorar acrescida do art. 5o-A, em 2010, que garante
65 Q621032
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

O projeto profissional constitui um instrumento fundamental para a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social e deve assentar-se no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993). A coluna da esquerda apresenta os componentes do projeto profissional e a da direita, a descrição de cada componente. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência correta.

66 Q621030
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Entre as competências profissionais registradas na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social consta: “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais”. (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, inciso VII do Artigo 4º). Sobre o método e o processo de conhecimento da realidade é INCORRETO afirmar que:
67 Q621027
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, regulamenta a profissão e estabelece as competências e atribuições privativas do assistente social. Acerca das competências e atribuições privativas do assistente social, analise as afirmativas a seguir.

I. As atribuições são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de serviço social.

II. As competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional.

III. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do serviço social é uma competência profissional do assistente social.

IV. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais ...

68 Q590480
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Lei 8.662/93 indica, no artigo 5º. quais seriam as atribuições privativas do Assistente Social. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei 8.662/93, assinale a alternativa que cita uma atribuição privativa do Assistente Social.
69 Q590479
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No Brasil, tanto a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social quanto o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, oferecem referências para o exercício profissional do Assistente Social no país. Ambos documentos também indicam punições aos profissionais que não atendam o disposto em tais documentos legais. Considerando o conteúdo desses documentos, analise as afirmativas abaixo:

I. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social indica que, no caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.

II. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social indica, como penalidade aplicável ao Assistente Social, a advertência reservada.

III. A Lei 8.662/93 indica que o CRESS pode aplicar aos infrat...

70 Q589991
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação vigente, relativa à atuação do assistente social, julgue os itens que se seguem. Um parecer social pode contemplar o entendimento conjunto de duas áreas profissionais regulamentadas, sem que se delimite o objeto de cada uma.