51 Q525897
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. As competências profissionais são as ações que podem ser desenvolvidas pelos assistentes sociais, sem que lhes sejam exclusivas, enquanto as atribuições privativas dizem respeito diretamente à profissão de assistente social.
52 Q525895
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. A citada lei estabelece como fórum máximo de deliberação da profissão de assistente social as reuniões do Conselho Federal de Serviço Social com os conselhos regionais de serviço social.
53 Q525443
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. O assistente social é um profissional que tem direitos legais quanto ao livre exercício das atividades inerentes a sua profissão, estando facultado a ele substituir profissional que tenha sido exonerado por defender princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
54 Q528204
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, segundo a Lei nº 8.662/1993. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao(s) órgão(s) que possui(em) a competência e a atribuição de expedir as carteiras profissionais dos Assistentes Sociais e fixar a respectiva taxa.
55 Q513894
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue os itens subsequentes, relativos às atribuições privativas desse profissional. Prestar orientação social a indivíduos e grupos em ambientes institucionais constitui atribuição privativa do assistente social.
56 Q513811
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de regulamentação da profissão em seu art. 4o, inciso IX, define como uma de suas atribuições “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade”. Essa atribuição corresponde a um dos princípios do projeto ético-político profissional:
57 Q513898
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.

Assumir o cargo de direção de serviços técnicos de serviço social em entidades públicas corresponde a uma competência do assistente social, ao passo que prestar orientação social a indivíduos e grupos enquadra-se nos critérios de atribuição privativa do referido profissional.

58 Q513896
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.

Constitui atribuição privativa do assistente social avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.

59 Q513861
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

“As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, inseridos na saúde e em outros espaços sócio-ocupacionais, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão e devem ser observadas e respeitadas, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras”. (Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde). Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere a competência do assistente social, prevista no art. 4º da Lei nº 8662/93 que regulamenta a profissão:

60 Q513859
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

São atribuições privativas do assistente social na área da saúde: