Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União.
Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União.
O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.
Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.
Durante uma audiência, compete ao servidor técnico judiciário que estiver trabalhando no processo lavrar procuração apud acta.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.
O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.
O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.
O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.
O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
