Lucas é analista judiciário de determinado tribunal. Seu irmão, Tiago, é um advogado militante político, ativo nesse tribunal. Lucas, sem a observância das formalidades legais, concedeu benefício administrativo a Tiago, caracterizado como ato de improbidade administrativa, levando-o a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente a outra sanção que, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, também será aplicada a Lucas em razão da falta cometida.
Maria Antônia da Rocha Ribeiro era motorista da Universidade Federal do Vale do Assú (UFVA) e, por meio de um processo administrativo, foi considerada responsável por lesão ao patrimônio público. Ela recorreu da decisão por intermédio de um processo judicial, mas, em decisão de última instância transitada em julgado, com base na Lei n. 8.429, de 02/06/1992, a justiça federal determinou que ela deveria ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 75.000,00 pelo fato de haver provocado o acidente de trânsito que levou à perda total do veículo da universidade, utilizado, na ocasião, para fins particulares e fora do horário do expediente.
Uma semana depois dessa decisão, Maria Antônia faleceu por morte natural, provocada pelo elevado estresse sofrido ao tomar conhecimento da senten...
