871 Q621319
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados
872 Q621318
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda
873 Q621317
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:

I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

...
874 Q590459
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Elias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:

I – Elias possui estabilidade, somente podendo ser exonerado do cargo em comissão mediante processo administrativo disciplinar.

II – Por ser ocupante de cargo de provimento em comissão, Elias faz jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

III – Elias, por ser ocupante de cargo de livre nomeação, perceberá subsídio, e não vencimento-base.

IV – Elias fará jus à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Está correto somente o que se afirma em:

875 Q590458
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação a regimes de previdência, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS, o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição do RGPS.
876 Q590457
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue os itens a seguir. O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente para o trabalho.
877 Q529222
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O segurado facultativo, que não esteja em gozo de benefício, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até __________ meses após a cessação das contribuições. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, nos termos da Lei nº 8.213/1991.
878 Q527109
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação ao acidente ou doença do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
879 Q527107
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação ao benefício de pensão por morte, assinale a alternativa INCORRETA:
880 Q527105
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Leia e analise os itens abaixo:

I- O nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa.

II- Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso.

III- O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.

IV- O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a reduç...