Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 116 a 121.
Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.
Acerca da organização da seguridade social, do custeio e dos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).
Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que se tenha direito ao benefício previdenciário. A concessão de pensão por morte independe de carência.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).
Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Independe de carência a concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-acidente, serviço social, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e contribuinte individual.
Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes.
Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: o empregado, o trabalhador avulso e o especial.
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.
Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).
A aposentadoria por invalidez só pode ser concedida após o trabalhador passar por um período mínimo em gozo de auxíliodoença e desde que não ocorra o restabelecimento de sua capacidade laborativa.
