Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

271 Q621336

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sandra conseguiu o seu primeiro emprego na empresa Calçados Perfeitos Ltda., lá permanecendo por dois anos, vindo a ser dispensada por justa causa porque praticou ato de improbidade. Quando da dispensa, Sandra encontrava-se grávida de dois meses. Sete meses depois Sandra teve o seu bebê. Considerando a situação retratada e a legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A Não se cogitará de salário maternidade no caso concreto porque o período de graça é de seis meses e já havia escoado quando ocorreu o parto. B Diante da falta grave praticada pela segurada, que conduziu à dispensa por justa causa do seu emprego, ela não fará jus ao salário maternidade. C Sandra não poderia ser dispensada porque estava grávida; assim, será reintegrada pelo INSS, cabendo ao empregador conceder a licença maternidade. D Sandra receberá salário maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, pois encontra-se no denominado período de graça.

272 Q621335

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Daniel é cuidador de um idoso, ganha dois salários mínimos mensais, teve a carteira profissional assinada pelo empregador e trabalhou nesta condição pelo tempo necessário para se aposentar. Ao dirigir-se a um posto do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Daniel verificou que o empregador doméstico não efetuara qualquer recolhimento previdenciário durante o longevo tempo trabalhado. Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A Sem o recolhimento previdenciário não será possível o cômputo do tempo de serviço para a aposentadoria do segurado, pois o sistema é contributivo. B É irrelevante para Daniel que não tenha havido contribuição, pois a fiscalização é responsabilidade do Estado, razão pela qual ele terá acesso à aposentadoria pelo valor integral. C Daniel terá o cômputo do tempo de serviço, mas receberá o benefício na razão de um salário mínimo, a ser recalculado se e quando provado o recolhimento. D O segurado em questão terá direito, por força de Lei, ao cômputo isento de metade do período, devendo recolher as contribuições da outra metade e cobrá-las em seguida do empregador.

273 Q621334

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias. Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento. B Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado. C O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício. D Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.

274 Q621320

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Com relação à seguridade e previdência social, julgue os itens de 86 a 90. Suponha-se que Maria seja servidora pública ocupante exclusivamente de cargo em comissão e receba salário mensal de R$ 8.000,00. Nesse caso, sua contribuição obrigatória para a seguridade social será de 11% sobre esses R$ 8.000,00.

275 Q621316

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

essa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

A segurado facultativo. B trabalhador avulso. C empregado doméstico. D contribuinte individual. E segurado empregado.

276 Q621315

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das disposições especiais relativas aos contribuintes da previdência social, assinale a opção correta.

A No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades. B O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária, ainda que a contratação seja por tempo determinado. C O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém a categoria de segurado previamente existente no tocante à remuneração recebida em razão do cargo. D O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de previdência dos servidores públicos. E O aposentado por qualquer regime é dispensado da contribuição da previdência em qualquer caso.

277 Q621314

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação às obrigações acessórias das empresas, dos contribuintes equiparados a empresa e dos segurados da previdência social, assinale a opção correta.

A A empresa prestadora de serviços está obrigada a destacar nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços emitidos o valor da retenção para a previdência social. B A certidão de prova de regularidade fiscal previdenciária poderá ser emitida, se as contribuições devidas tiverem sido pagas, ainda que a guia respectiva não tenha sido entregue no prazo. C A inscrição na previdência social é responsabilidade do segurado empregado, devendo ser efetuada mediante preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da atividade. D Os registros da folha de pagamentos de obras de construção civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa construtora. E Os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração das folhas de pagamento devem obedecer ao padrão determinado pela Receita Federal do Brasil.

278 Q621303

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei no 8.213/1991:

A Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência. B A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência. C Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho. D Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência. E A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.

279 Q621302

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um assistente administrativo empregado de empresa privada e filiado ao Regime Geral de Previdência Social do Brasil poderá ter acesso ao benefício:

A reabilitação profissional, caso adquira uma sequela de doença profissional. B auxílio-incapacidade, caso comprove total incapacidade laborativa. C auxílio-acidente, caso comprove uma doença profissional. D auxílio-doença, caso comprove total incapacidade laborativa. E aposentadoria especial, caso seja enquadrado como pessoa com deficiência.

280 Q621285

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Sobre a segurança no trabalho, é correto afirmar que

A é considerado acidente de trabalho, o acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. B o acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, fora do local de trabalho, não é considerado acidente de trabalho. C as doenças do trabalho não são consideradas acidente de trabalho. D acidente de trabalho é o que ocorre somente no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou ainda a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. E desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior não são considerados acidentes de trabalho.

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