Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:
I. instituições do serviço público;
II. instituições de caráter público;
III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;
IV. entidades privadas de caráter público;
V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Analise os itens acima a assinale:
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo podem ser acumulados pelas atividades-meio e fim do órgão público ou instituição.
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base para o conhecimento da história.
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os arquivos podem ser divididos em: correntes, semipermanentes e permanentes.
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Manuscritos colecionados por uma instituição podem ser considerados arquivos.
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os documentos podem servir como objeto de prova de transações realizadas.
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelo Poder Executivo Federal (art. 18), no âmbito do qual se compreendem os do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica (art. 17, § 1o). A “falta de eficácia plena da lei”, como observou Eliana Mattar, sobretudo com relação aos organismos reconhecidamente infensos ao seu cumprimento, pode ser atribuída, entre outros motivos,
No Brasil, a definição de gestão de documentos encontrou sua melhor expressão no texto da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Acerca da gestão de documentos, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Não constitui a competência do CONARQ
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Nacional de Arquivos.
I A versão proposta em 1962 não incluía os conjuntos documentais nas fases corrente e intermediária.
II A versão de 1978 dispunha que os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam integrar, mediante convênio, o Sistema Nacional de Arquivos.
III A versão de 1994 incluiu, por adesão obrigatória, os arquivos fora do âmbito do governo federal.
Assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, também por instituições de caráter público e, ainda, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
São considerados documentos permanentes os conjuntos de documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são organizados para uso histórico e informativo, sendo periodicamente avaliados a fim de determinar quais poderão ser eliminados.
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação.
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos e de caráter público somente poderá ser realizada mediante autorização da autoridade máxima do próprio órgão.
De acordo com a Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir, a respeito de arquivos privados.
Qualquer arquivo privado pode ser identificado pelo poder público como de interesse público e social, desde que seja considerado fonte relevante para a história e(ou) o desenvolvimento científico nacional.
De acordo com a Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir, a respeito de arquivos privados.
Os arquivos privados considerados de interesse público e social serão declarados inalienáveis e ficarão depositados irrevogavelmente em instituições arquivísticas públicas; somente o poder público determinará se o acesso aos documentos poderá ser franqueado.
