A saúde é um direito ___ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ___ ao seu pleno exercício. (Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
De acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e têm de obedecer ainda a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Parcialidade de assistência, entendida como conjunto desarticulado e descontínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Uso restrito da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
E...
Avalie se, de acordo com o Art. 15 da Lei 8080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Estão corretos:
Considerando-se a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analise as afirmativas.
I. São determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III. Constitui um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS): a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização das atividades preventivas em detrimento das ações assi...
