2251 Q590304
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens. Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conduta considerada, ainda, infração administrativa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
2252 Q590303
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou dos critérios de avaliação propostos pela professora de sua classe durante uma avaliação da aprendizagem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o ECA, se houver recusa da referida professora em rever os critérios de avaliação, Paula terá direito de contestar os critérios avaliativos no conselho de classe da escola.
2253 Q574402
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 670 que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não, é vedado trabalho noturno, realizado entre as ______horas de um dia e as ______ horas do dia seguinte

2254 Q574401
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 620 que considera-se aprendizagem a formação _______ ministrada segundo as _____ e bases da legislação de ______ em vigor.

2255 Q574400
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 20 que considera-se criança a pessoa até ______ anos de idade ______, e adolescente aquela entre ______ anos de idade.

2256 Q574399
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no Artigo 540 que é dever ______ assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, ______, ______ para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

2257 Q574398
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 630 que a formação técnico-profissional obedecerá ao ______ de garantia de ________ para o exercício das ______.

2258 Q574397
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no ______ que é dever da ________, da comunidade, da sociedade em geral, e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, à ______.

2259 Q574389
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa falsa a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente:

2260 Q574189
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente tem como linha de ação:

1) municipalização e mobilização dos segmentos sociais da classe trabalhadora.

2) políticas e programas de assistência social em caráter supletivo.

3) criação e manutenção de programas vinculados aos conselhos comunitários.

4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

5) serviços especiais de atendimento médico e psicossocial destinados aos pais e responsáveis pelas crianças vítimas de violência doméstica.

Está(ão) correta(s), apenas: