Frente ao direito à convivência familiar e comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere:
I. A intervenção do Estado será prioritariamente voltada para a orientação e o apoio de promoção social da família natural.
II. A reintegração da criança e do adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência de atendimento e em qualquer situação.
III. Na impossibilidade de permanência na família de origem, a criança e o adolescente serão sempre colocados em família substituta.
IV. A inclusão de criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência no caso da ausência da família natural.
V. A adoção internacional de criança ou adolescente domiciliado no Brasil som...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:
1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas:
