Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A participação na vida política e a prática de esportes são consideradas aspectos do direito à liberdade do adolescente.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O poder público, a família, a sociedade e a comunidade devem garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde que seja na mesma unidade federada.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É competência dos centros de referência especializados de assistência social realizar visitas periódicas às maternidades públicas para identificar gestantes que tenham interesse em entregar seus filhos para adoção.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinadas medidas ao adolescente. No que se refere a essas medidas, assinale a alternativa que apresenta uma forma de transição para o meio aberto, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se:
