Questão Q523159
2014 Prosperity Autarquia Municipal de Educação de Alvorada do Sul - PR (AMEAS/PR)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Autarquia Municipal de Educação de Alvorada do Sul - PR (AMEAS/PR) - Agente Administrativo Educacional - Prosperity do ano 2014 • Autarquia Municipal de Educação de Alvorada do Sul - PR (AMEAS/PR)

Em seu artigo 54 o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

Em seu artigo 54 o Estatuto da Criança e do Adolescente, diz que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

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