Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.

Acerca da lei que define os crimes resultantes de raça ou de cor, assinale a opção incorreta.

Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes itens. Lei especial define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, prescrevendo-se para todas as figuras típicas penas de reclusão ou de reclusão e multa.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Caracteriza crime resultante de preconceito, estabelecido pela Lei n.º 7.716/89, impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

II – Constitui efeito da condenação da Lei n.º 7.716/89, para o servidor público, a inabilitação para o exercício do cargo pelo prazo de três anos.

III – A promessa ou efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é crime previsto no Estatuto da Criança de do Adolescente e está sujeito a ação penal pública condicionada.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Cristiano, gerente de uma boate, impediu a entrada de João e seus amigos, todos da raça negra, sob o pretexto de que o estabelecimento estava com a capacidade de atendimento esgotada. Inconformado com a justificativa do gerente, João adentrou desapercebidamente na boate e constatou que o local estava praticamente vazio, com inúmeras mesas disponíveis. Em razão disso, João novamente interpelou o gerente da boate, tendo este, ao final, informado que naquela casa de diversões não se aceitavam negros. Nessa situação, a conduta de Cristiano, gerente da boat... Ver mais

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei no 7.716/1989, referem-se a raça, cor,

Trata-se de crime de preconceito de raça ou de cor previsto na Lei nº 7.716/1989

Configura crime de preconceito de raça ou cor

I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.

II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

III. negar o holocausto para fins de divulgação do nazismo.

IV. incitar a discriminação por procedência nacional.

V. impedir a convivência familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Configura crime de preconceito de raça ou cor

I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.

II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

III. negar o holocausto para fins de divulgação do nazismo.

IV. incitar a discriminação por procedência nacional.

V. impedir a convivência familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Num almoço, dois irmãos começam a discutir na frente de familiares e alguns amigos íntimos. A intenção do irmão “B” era simplesmente aconselhar “A”, porque sua conduta habitual estava causando preocupações em seus genitores. Os familiares e amigos nem iriam perceber a conversa, mas como “A” estava completamente embriagado, exaltou-se, de modo que os demais perceberam a alteração no tom de voz dos interlocutores. O irmão “A” insultou o irmão “B”, mas este não o levou em consideração devido ao estado de embriaguez em que aquele se encontrava. Como paciência tem limite, o irmão “B”, extremamente irritado, acabou por falar para “A” que não iria mais conversar com um bêbado irrecuperável. Extremamente ofendido por ter sido chamado de bêbado na frente de outras pessoas, dirigiu-se à delegacia... Ver mais