Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.
As leis, resoluções e normas relativas ao meio ambiente são elaboradas nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.
A comissão tripartite estadual do Espírito Santo foi criada para acompanhar as ações do SISNAMA no estado, tendo como membros representantes do governo do estado, da assembléia legislativa estadual e dos municípios.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e à proteção da dignidade da vida humana e tem como um dos seus princípios a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo-se em vista o uso coletivo.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A PNMA tem como instrumentos os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A propósito dessa política, julgue os itens subseqüentes.
O zoneamento ambiental deve ser feito nos três níveis da federação.
Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
A política nacional do meio ambiente tem como um dos seus instrumentos o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
A respeito do controle da qualidade da água para fins de consumo humano, julgue os itens seguintes.
O estabelecimento de padrões de qualidade da água para consumo humano está de acordo com o disposto na Lei n.º 6.938 de 31/8/1981, especialmente no que se refere a instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A PNMA estabelece, de acordo com o zoneamento ambiental da região metropolitana do Espírito Santo, a obrigatoriedade de uma área agricultável de um quarto do perímetro urbano nas regiões de encosta.
Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.
A lei da Política Nacional do Meio Ambiente definiu o conceito de meio ambiente como um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Considere que uma empresa proponha a implantação de projeto que pode ter impactos ambientais significativos. Julgue os itens seguintes, acerca das normas e procedimentos que devem ser adotados para que o projeto seja implantado.
Caso as atividades a serem desenvolvidas no empreendimento estejam incluídas na lista publicada na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981 —, a empresa deve providenciar a realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e a produção do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
