Questões sobre Lei 6.368/1976

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Listagem de Questões sobre Lei 6.368/1976

Com relação à Lei n.º 6.368/1976 (Lei de Tóxicos) e à Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a opção correta.

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

Raul foi preso em flagrante, logo após adquirir vinte cigarros de maconha, que pretendia distribuir, gratuitamente, aos convidados de uma festa na sua casa.

Tal conduta deve ser tipificada como:

Quanto ao procedimento especial dos crimes previstos na Lei nº 6.368/76 (Lei de Antitóxicos), a alternativa correta é:

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