Com relação à Lei n.º 6.368/1976 (Lei de Tóxicos) e à Lei...

A Se um farmacêutico injeta drogas em uma pessoa sem que haja prescrição médica para tanto, pratica tráfico ilícito de entorpecentes, consubstanciado na conduta típica ministrar. B Não constitui tráfico ilícito de entorpecente a cessão gratuita e eventual de pequena quantidade de substância entorpecente. C Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cometer falta grave não perde o direito ao tempo remido. D Aquele que, no mesmo contexto fático e sucessivamente, importa, transporta, mantém em depósito, expõe e, finalmente, vende a mesma substância entorpecente, responderá por concurso material de delitos.