Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

21 Q712112

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não é permitido que:

A Os contratos sejam aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial e de até 50% (cinquenta por cento), para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados. B O contratado subcontrate, em hipótese alguma, partes do objeto contratual. C O contratante rescinda unilateralmente o contrato por inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas. D Nos casos de obras e serviços de engenharia, o instrumento convocatório possa fixar o tipo de garantia.

22 Q712111

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

O regulamento de processo seletivo para a contratação de empregados para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo tem como motivação as afirmações abaixo, EXCETO:

A A dinâmica do processo administrativo de recrutamento e seleção, é um processo vivo, ativo e complexo, que requer constantes aperfeiçoamentos na busca da eficiência privada. B O Tribunal de Contas da União - TCU, por meio da Decisão nº 272/97 - Plenário, em 15/05/1997, entendeu que os serviços sociais autônomos não integram a administração pública indireta. C O Tribunal de Contas da União - TCU entende que cabe aos próprios órgãos do Sistema "S" aprovar os regulamentos internos de suas unidades. D A composição de um corpo técnico eficaz para o Sescoop como o utilizado pelo mercado de trabalho, só é possível se adotadas as regras de contratação da Administração Pública Direta.

23 Q712110

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Os Sescoop não são obrigados a realizarem processo seletivo para preenchimento de vagas nas seguintes situações, EXCETO:

A No caso de contratação de empregados de outros serviços sociais autônomos. B Nas contratações destinadas a preencher cargos/funções de confiança. C Nos casos de urgência para o atendimento de situações comprovadamente imprevisíveis, em que não haja tempo hábil para se realizar o processo seletivo. D Na contratação de profissional de notória especialização.

24 Q712109

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Ainda sobre o processo seletivo para contratação de empregados nos Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, podemos afirmar que:

A O cadastro de talentos não dispensa a entidade a realizar o processo seletivo durante sua vigência. E, uma vez autorizado o processo seletivo os cadastrados para o cargo serão convidados a participar. B A elaboração, organização e execução do processo seletivo não poderá ser terceirizada, ou seja, realizada por empresa especializada. C Poderá haver aproveitamento de candidatos selecionados em processo seletivo anterior, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, desde que previsto no anúncio e observada a ordem de classificação. D Em hipótese alguma, poderão participar do processo seletivo interno os candidatos empregados na própria entidade.

25 Q712108

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Ao contrário de outras sociedades, as cooperativas em razão do princípio da porta-aberta, em regra, não restringe a entrada de novos associados. Mas pode acontecer de haver impedimento em alguns casos conforme previsto em lei.

Marque a alternativa abaixo, o caso que não está previsto em lei:

A Quando há impossibilidade técnica de prestação de serviços, acima de um certo de número de associados. B Quando há a restrição em razão da atividade ou profissão do candidato. C Quando o candidato a associado for agente de comércio ou empresário que atue no mesmo segmento econômico da sociedade cooperativa. D Quando for no caso de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, pessoas jurídicas que se localizem na respectiva área de operações.

26 Q712107

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o rompimento do cooperado com a cooperativa é CORRETO afirmar que:

A Sobre o rompimento do cooperado com a cooperativa é CORRETO afirmar que: B A demissão de um cooperado é uma medida punitiva em razão de alguma infração a lei ou estatuto da sociedade. C A exclusão de um cooperado acontecerá, principalmente no caso de dissolução da pessoa jurídica; morte da pessoa física; por incapacidade civil não suprida; e por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa. D Para a concretização da demissão de um cooperado, é necessário firmar um termo em reunião da Diretoria ou Conselho de Administração, no qual conste o motivo.

27 Q712106

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

É uma obrigação das cooperativas, EXCETO:

A Constituir fundo de reservas com a finalidade de atender ao desenvolvimento da cooperativa e a reparar perdas. B Distribuir regularmente independente de percentual benefícios às quotas-partes de capital. C Possuir um Livro de Matrícula no qual constará em ordem cronológica, a data de admissão dos associados. D Constituir fundos de assistência técnica, educacional e social para prestar assistência aos associados, bem como as suas famílias e, desde que previsto no seu estatuto, aos empregados.

28 Q712105

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

De acordo com parágrafo único dentro da Lei 5764-71, é proibido o uso da expressão:

A Banco B Crédito C Lucro D Anônima

29 Q712104

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Quanto a classificação das cooperativas é CORRETO afirmar que:

A As cooperativas são singulares quando constituídas de no mínimo 30 (trinta) pessoas físicas. B As cooperativas centrais são também chamadas de confederação de cooperativas. C As confederações de cooperativas são constituídas de no mínimo 03 (três) federações de cooperativas. D Em hipótese alguma é permitido a admissão de pessoas jurídicas em cooperativas singulares.

30 Q712103

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

No Brasil as cooperativas são regulamentadas pela Constituição Federal, pelo novo Código Civil e também pela Lei do Cooperativismo. Qual alternativa corresponde a essa lei?

A Lei nº 3.017/99 B Lei nº 5.764/71 C Lei nº 3.017/71 D Lei nº 5.764/99

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