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Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendiz...

#Questão 712112 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não é permitido que:

A) Os contratos sejam aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial e de até 50% (cinquenta por cento), para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados.

B) O contratado subcontrate, em hipótese alguma, partes do objeto contratual.

C) O contratante rescinda unilateralmente o contrato por inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas.

D) Nos casos de obras e serviços de engenharia, o instrumento convocatório possa fixar o tipo de garantia.

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