É possível que em determinado momento a Prefeitura, via Câmara de Vereadores, autorize a abertura de Crédito Especial. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. Créditos adicionais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são autorizações de despesas dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. De acordo com a classificação definida na Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais podem ser especial, suplementar e ordinário.

III. Os créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao Orçamento.

Quais estão corretas?

Com relação à Dívida Pública, segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Dívida Flutuante ou Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, independente de autorização orçamentária.

( ) A Dívida Pública Fundada corresponde às dívidas contraídas pelo tesouro mediante emissão de títulos ou contratos com instituições financeiras, para suportar compromissos de exigibilidade de caixa superiores a 12 meses.

( ) A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, dependente de autorização orçamen... Ver mais

Nos termos da Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A portaria nº 42, publicada no DOU de 15.04.99, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações; esses termos são tratados na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Realize uma análise sobre o respectivo conceito abordado na 2ª coluna, relacionando-o com o seu tema inserido na 1ª coluna.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Os Princípios Orçamentários básicos para a preparação, execução e controle do orçamento público, que valem para todos os poderes e nos três níveis de governo, são definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, onde estabelece normas gerais de direito financeiro, empregados à preparação e ao controle dos orçamentos. Atualmente nove princípios norteiam à elaboração do orçamento anual, dentre as alternativas abaixo assinale a que contem todos esses princípios:

A Lei nº 4.320/64 classificou a Receita Pública Orçamentária em duas categorias econômicas, marque a alternativa que aponta as duas:

O prefeito da cidade de Povo Contente ao proceder à abertura de licitação para aquisição de merenda escolar foi avisado pelo Contador que a despesa não poderia ser realizada por não ter saldo suficiente na dotação orçamentária. Nestas condições, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, deve-se abrir um crédito adicional

As normas contidas na Lei nº 4.320/1964 aplicam-se às

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, configura-se como

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, , julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação da contabilidade governamental.

As contas de compensação controlam todos os atos administrativos, mesmo aqueles vinculados diretamente à lei orçamentária e à sua execução.