271 Q622314
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A modalidade de empenho que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos de escritório e a contratação de serviços de terceiros, sendo acordado que seu pagamento será realizado em uma única parcela de valor indivisível, é classificado como empenho ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
272 Q622313
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, sobre a Lei do Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
273 Q622312
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em conformidade com o artigo 103 da Lei n o 4.320/1964, o Balanço Financeiro do exercício 20X6 de um ente público apresentava a seguinte configuração:

O resultado financeiro do exercício apresentou

274 Q622311
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei no 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Considerando o artigo 102 da referida lei, é correto afirmar que o Balanço Orçamentário demonstrará
275 Q622310
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quais os princípios norteadores da Lei 4.320 de 17 de março de 1964?
276 Q622302
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta acerca dos créditos adicionais.
277 Q622301
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida pública flutuante NÃO compreende:
278 Q622295
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Assinale a afirmativa que apresenta um conceito correto para receitas de Capital.
279 Q622294
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“No momento de reconhecer suas dívidas nas demonstrações contábeis, a prefeitura de uma cidade do interior ficou na dúvida de onde reconhecer as dívidas com pagamentos que independam de autorização orçamentária.” Segundo a Lei nº 4.320/64, o gasto citado deverá ser reconhecido como:
280 Q622289
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei n° 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e

I. determina as metas e prioridades da Administração Pública, disposições sobre as alterações na legislação tributária e política das agências oficiais de fomento, que constatarão da Lei Orçamentária Anual.

II. determina que a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

III. dispõe sobre a contabilidade orçamentária e financeira, da contabilidade p...