191 Q622239
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
De acordo com a Lei nº. 4320/64, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava________________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os ___________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente ___________ ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
192 Q622229
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, incluída a dos fundos dos empréstimos e dos subsídios. Tal princípio é de grande importância para o direito financeiro e se concretiza na norma do art. 165, § 5.º, da CF e em diversas constituições modernas.

A respeito do orçamento público na CF e dos princípios orçamentários vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Em consonância com a ideia de orçamento-programa, a diretriz de controle incluída na Lei n.º 4.320/1964 abrange a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
193 Q622228
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, incluída a dos fundos dos empréstimos e dos subsídios. Tal princípio é de grande importância para o direito financeiro e se concretiza na norma do art. 165, § 5.º, da CF e em diversas constituições modernas.

A respeito do orçamento público na CF e dos princípios orçamentários vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Em consonância com a ideia de orçamento-programa, a diretriz de controle incluída na Lei n.º 4.320/1964 abrange a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
194 Q622209
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com Lei Federal no 4.320/64, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se em
195 Q622206
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que os entes públicos elaborem o demonstrativo contábil que tem o objetivo de mostrar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, bem como indicar o resultado patrimonial do exercício. Esse demonstrativo é
196 Q622205
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL
O setor contábil de um ente público emitiu nota de empenho para efetuar a contabilização de despesa com serviços de manutenção de uma Secretaria, referente ao segundo semestre de 2016, no valor de R$ 250.000,00. Devido ao fato de não haver recursos financeiros suficientes, os serviços prestados nos meses de outubro a dezembro de 2016 não foram pagos no exercício de 2016. De acordo com a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sob o aspecto orçamentário, a entidade deverá
197 Q590378
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por ___________ do Poder Executivo, abrangendo, no __________ um triênio.

198 Q590377
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

De acordo com a Lei 4.320/64 os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

O Balanço Financeiro:

199 Q590376
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016, a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público,
200 Q590375
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O crédito adicional aberto no valor de R$ 120.000, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, classifica-se na modalidade