O detalhamento das Categorias Econômicas ―Receitas Correntes‖ e ―Receitas de Capital‖, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas, no momento em que ingressam no Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, são:
Após classificar as categorias econômicas das receitas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
De acordo com os estágios da despesa, o empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Os empenhos podem ser classificados em:
I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar, previamente, tais como: serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
III. Global: é o tipo de em...
Sobre a Despesa pública, segundo a Lei 4.320/64, julgue as afirmativas a seguir:
I) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II) É permitido aos municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
III) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja liquidada.
IV) A liquidação da despesa poderá ter por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Está correto o que se afirma em:
