As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:
•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.
Com base no que dispõe a...
As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:
•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.
Com base no que dispõe a...
As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:
•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.
Com base no que dispõe a...
As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:
•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.
Com base no que dispõe a...
A Lei Federal no 4.320/1964, em seus arts. 2o, caput, 3o e 4o estabelece:
“Art. 2o − A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios. ...
Art. 3o − A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Art. 4o − A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se d...
A Lei Federal no 4.320/1964 estabelece que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com o estabelecido em alguns dos Anexos constantes daquela Lei. A referida Lei estabelece, ainda, que
I. é vedada a demonstração, no Balanço Financeiro, dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III. ...
