371 Q712549
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Os órgãos públicos têm competência para receber, registrar, distribuir, controlar e expedir toda correspondência, bem como o expediente das repartições e dos estabelecimentos públicos. Essas correspondências são denominadas Correspondência Oficial e classificadas segundo a natureza do assunto. Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA da correspondência oficial.
372 Q712520
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o Artigo 24, §1º, da Lei de Acesso à Informação (Lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), conforme classificação prevista como reservada, terá como prazo máximo de restrição de acesso à informação, o seguinte número de anos:
373 Q712516
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Considere o seguinte caso hipotético:

A Administração Pública indeferiu um pedido de acesso a informações contidas em registros ou documentos. O interessado impetrou recurso no décimo terceiro dia após a ciência do indeferimento endereçando diretamente à autoridade que emanou a decisão.

O Procurador Autárquico, solicitado a se manifestar no procedimento, estará correto ao afirmar que

374 Q712509
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue os itens que se seguem. A Lei de Acesso à Informação obriga que toda a administração pública direta e indireta e também os órgãos do Poder Judiciário promovam, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.
375 Q712486
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme tal classificação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 25 anos; secreta: quinze anos; e reservada: cinco anos. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

I As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice‐presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último m...

376 Q712485
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Tendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens.

I Para os efeitos dessa Lei, considera‐se como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

II Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros, a proteção da informação, garantindo‐se sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

III O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que ...

377 Q622452
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, lei de acesso à informação, qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é considerada como:
378 Q622451
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a lei que regula o acesso à informação, a segurança da sociedade ou do Estado são imprescindíveis. Assim, a informação em poder dos órgãos ou entidades públicas, de acordo com essa legislação, observado o seu teor, poderá ser classificada como:
379 Q622438
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal no 12.527/2011
380 Q622437
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal no 12.527/2011