A Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades. B A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação. C O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira. D O Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada. E A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio do desenvolvimento do servidor desvinculado aos objetivos institucionais.

A terá direito a progredir por mérito profissional a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. B poderá ser liberado para realização do curso de Mestrado, desde que tenha resultado favorável na avaliação de desempenho e mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no cargo atual. C terá direito a progredir por mérito profissional a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado favorável em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. D poderá ser liberado para realização do curso de Mestrado, desde que tenha resultado favorável na avaliação de desempenho, mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo atual e mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade. E terá direito a progredir por mérito profissional a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício, desde que ele apresente resultado favorável em programa de avaliação de desempenho.

A O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional. B Progressão por Mérito Profissional é a mudança para a classe e o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. C A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação. D A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. E O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.