11 Q716647
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao instituir e regulamentar a modalidade licitatória do pregão, a Lei Federal no 10.520/2002 dispõe que
12 Q716419
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifíciosede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei no 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a
13 Q716009
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação para
14 Q715900
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. No pregão, para se evitar a prática de atos desnecessários durante o seu procedimento, o pregoeiro analisará os documentos referentes à habilitação dos concorrentes antes da classificação das propostas apresentadas.
15 Q715899
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. O pregão somente poderá ser adotado para a aquisição de bens comuns, excluídas quaisquer espécies de serviços.
16 Q715836
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei Federal no 10.520/2002, a fase externa de um pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. Contado a partir da publicação do aviso, o prazo mínimo, em dias úteis, para a apresentação das propostas é
17 Q707941
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

18 Q772894
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Segundo a Lei n. 10.520/2002, o prazo, em dias úteis, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a
19 Q717118
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui normas sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O pregão é a modalidade de licitação válida para todos os entes da federação para aquisição e alienação de bens e serviços comuns.

( ) A fase externa do procedimento do pregão é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação da íntegra do edital.

( ) A etapa competitiva em que se analisa a classificação das propostas, quanto ao objeto e valor, antecede a fase de habilitação do licitante.

( ) No pregão, a homologação do procedimento é realizada após a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

Assinale a sequência correta.

20 Q639269
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Para o gerenciamento de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital público, é necessária a adoção de procedimento administrativo, regido por legislação específica para aquisição de bens e serviços, com objetivos de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Considerando as modalidades de licitação existentes no Brasil, é correto afirmar que, o Pregão é: