Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.
O plano de desenvolvimento e zoneamento do porto é um instrumento eficaz da gestão portuária e, como tal, deve ser autônomo e independente dos demais planos e programas governamentais existentes.
Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.
Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.
O Brasil ainda não aderiu à Convenção de Londres.
Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.
Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.
O Critério Brasileiro de Disposição de Materiais Dragados no Mar foi fixa...
Acerca do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e da International Maritime Organization, julgue os itens a seguir.
Conforme as regras de segregação de carga previstas no IMDG Code, dois contêineres carregados, respectivamente, com gases inflamáveis e substâncias (ou produtos) que apresentem risco de explosão maciça devem ser transportados no convés exposto de um navio porta-contêineres e distantes longitudinalmente entre si pelo menos 10 metros.
Julgue os itens que se seguem.
A concessão de licença para o transporte de mercadorias perigosas para embarcações classificadas para o transporte de carga geral e(ou) de passageiros de bandeira brasileira é emitida pela autoridade marítima brasileira, que poderá realizar a inspeção naval.
A International Maritime Organization (IMO) estabeleceu a International Convention for Safe Containers (CSC), com o objetivo de promover a segurança no transporte e manuseio de contêineres e facilitar o transporte internacional de contêineres por meio de regulamentos padronizados de segurança. Acerca da convenção CSC, julgue os seguintes itens.
A convenção CSC da IMO estabelece requisitos de segurança referentes à segurança estrutural de contêineres.
A International Maritime Organization (IMO) estabeleceu a International Convention for Safe Containers (CSC), com o objetivo de promover a segurança no transporte e manuseio de contêineres e facilitar o transporte internacional de contêineres por meio de regulamentos padronizados de segurança. Acerca da convenção CSC, julgue os seguintes itens.
Todo contêiner deve possuir placa CSC em que conste, obrigatoriamente: a origem do país que aprovou o contêiner para uso, origem do país construtor, capacidade máxima de carga, tara e capacidade volumétrica.
Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.
INCOTERMS são regras a serem utilizadas nas transações comerciais internacionais que definem, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda de mercadorias, os direitos e obrigações do comprador e vendedor, estabelecendo um conjunto padrão de definições e critérios a serem respeitados.
Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.
As regras estabelecidas pelos INCOTERMS são válidas não somente para as negociações entre os importadores e exportadores, como também para aquelas levadas a efeito entre outros atores envolvidos no processo, como despachantes, seguradoras e transportadores.
Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.
Os INCOTERMS são também denominados cláusulas de preço pelo fato de cada termo designar os elementos que compõem o preço da mercadoria e o transporte da mesma até o porto de embarque.
