Acerca do novo regime para a exploração de portos e instalações portuárias previsto na Lei n.º 12.815/2013, julgue o item abaixo.

A exploração indireta de porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, mas a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos dispostos na lei.

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.

O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) foi criado pela Lei n.º 8.630/1993.

Julgue os seguintes itens, referentes à terminologia geral da área portuária e à logística de transporte.

Idealmente, as cargas deveriam chegar aos portos no momento de seu embarque, o que ainda não ocorre no Brasil em razão das ineficiências portuárias.

Julgue os seguintes itens, referentes à terminologia geral da área portuária e à logística de transporte.

Portos eficientes são fundamentais na cadeia logística, porém tal fato não é suficiente para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado mundial.

Julgue os seguintes itens, referentes à terminologia geral da área portuária e à logística de transporte.

Congestionamentos portuários são os indicadores de ineficiências portuárias.

Julgue os seguintes itens, referentes à terminologia geral da área portuária e à logística de transporte.

A demurrage corresponde à multa paga ao armador para compensar a demora que não seja de sua responsabilidade na carga e(ou) descarga em estadia além da contratada. O valor da demurrage é fixado pela autoridade portuária para as várias classes de navios.

Julgue os seguintes itens, referentes à terminologia geral da área portuária e à logística de transporte.

As obras externas são utilizadas para dar abrigo às instalações portuárias. Os molhes de abrigo são obras que têm as duas extremidades ligadas em terra.

Julgue os seguintes itens, referentes à terminologia geral da área portuária e à logística de transporte.

O anteporto é uma área marítima onde os navios fundeiam quando entram no porto, aguardando a visita das autoridades policiais, aduaneiras e de saúde, a fim de permitir que os navios sejam atracados. O anteporto deve ser dimensionado de forma que os navios aí fundeados possam girar em torno do ponto de atracação.

Quanto ao transporte marítimo internacional de cargas, julgue os itens que se seguem.

Minério de ferro e grãos constituem os granéis secos mais transportados transoceanicamente.