561 Q521713
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

A atuação da defesa civil é multissetorial e deve ser executada pelos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, com ampla participação da comunidade. Porém, entre os três níveis de governo, o municipal é de extrema importância; daí a necessidade de cada município possuir sua coordenadoria municipal de defesa civil.

562 Q521711
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

O desmatamento é a operação que objetiva a supressão total da vegetação nativa de determinada área para uso alternativo do solo. Considera-se como uso alternativo do solo o emprego de qualquer uma das seguintes atividades: implantação de projetos de colonização de assentamento de população; agropecuários; industriais; florestais; de geração e transmissão de energia; de mineração e de transporte em uma área anteriormente ocupada por vegetação nativa.

563 Q521709
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

A reposição florestal é opcional para aquelas empresas que consumam ou utilizem matéria-prima florestal (lenha, carvão ou tora) através da promoção da restituição equivalente às árvores que são suprimidas para a utilização na atividade.

564 Q521705
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

As áreas urbanas são as que menos sofrem com processos de movimento de massa (movimentos de solos e rochas superficiais). A recuperação de encostas afetadas envolve poucos gastos de recursos financeiros, pois as obras de recuperação são muito simples, não permitindo que a área de instabilidade seja reativada no futuro.

565 Q521703
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

Os empreendedores que desempenham atividades exploratórias dos recursos naturais, sobretudo aquelas que envolvam desmatamentos, terraplanagem, exploração de jazidas de empréstimos e bota-foras, deverão, quando da apresentação do EIA-RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD).

566 Q521695
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os anos 70 do século XX forma caracterizados por uma estratégia de desenvolvimento baseado na implantação de grandes projetos de exploração dos recursos naturais. Por outro lado, esse período conheceu uma urbanização intensiva e um crescimento muito acentuado das regiões metropolitanas, onde as condições de vida atingem níveis críticos. A respeito das estratégias para a regulação do modo de apropriação do espaço, julgue os itens que se seguem.

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento teórico indispensável à ordenação do território, entendida como expressão espacial de políticas econômicas, sociais, culturais e ecológicas, que visam reduzir as diferenças regionais mediante melhor distribuição das ativi...

567 Q521694
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O meio ambiente, nas últimas décadas, tem sido tema essencial das políticas públicas, pois é cada vez maior o número de pessoas que sofrem com a sua degradação, o que aumenta as ameaças à saúde e ao bem-estar social. Os resíduos tóxicos gerados pela ação antropogênica no planeta devem ter a sua geração minimizada — quanto menor, melhor—, o que demanda soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as políticas estaduais de meio ambiente são importantes instrumentos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o país. Com relação a esse assunto, julgue os itens qu...

568 Q521692
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O meio ambiente, nas últimas décadas, tem sido tema essencial das políticas públicas, pois é cada vez maior o número de pessoas que sofrem com a sua degradação, o que aumenta as ameaças à saúde e ao bem-estar social. Os resíduos tóxicos gerados pela ação antropogênica no planeta devem ter a sua geração minimizada — quanto menor, melhor—, o que demanda soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as políticas estaduais de meio ambiente são importantes instrumentos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o país. Com relação a esse assunto, julgue os itens qu...

569 Q521689
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.

A criação de uma zona de uso estritamente industrial tem como suporte a existência de prejuízos concretos ou potenciais à saúde, ao bem-estar e à segurança da população.

570 Q521687
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O monitoramento da qualidade da água deve ser empreendido com severa responsabilidade, já que todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água. Uma gestão integrada das águas deve planejar, regular e controlar o seu uso, preservar e recuperar recursos hídricos e ecossistemas aquáticos. No que se refere à qualidade da água, julgue os itens seguintes.

A poluição por cargas difusas inicia-se com o arraste dos poluentes atmosféricos pela chuva. O escoamento superficial direto é responsável pelo transporte dos poluentes dispostos sobre a superfície da área urbana até o corpo receptor.